Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce031291
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.
- CCerto
- EErrado