Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- ce031294
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Suponha que a instrução criminal de um processo tenha sido presidida pelo juiz titular de determinada vara e que, na fase decisória, a sentença condenatória tenha sido proferida por juiz substituto, diverso do que tenha colhido as provas e acompanhado a instrução processual. Suponha, ainda, que a defesa, no prazo legal, tenha apelado da decisão sob a argumentação de nulidade absoluta da sentença condenatória em face de ter sido proferida por juiz que não presidira à instrução. Nessa situação hipotética, não assiste razão à defesa, visto que não vigora, no processo penal, o princípio da identidade física do juiz.
- CCerto
- EErrado