Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce032418
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Se determinado negócio jurídico for celebrado, mas a taxa de juros reguladora do referido negócio for muito superior à legal, ainda assim a avença poderá ser mantida mediante a aplicação do princípio da conservação, que possibilita apenas a redução da taxa como forma de sanear a invalidade parcial do negócio.
- CCerto
- EErrado