Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce032723
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.Aquele que, integrando grupo armado civil, praticar atos contra a ordem constitucional incidirá em crime inafiançável e imprescritível.
- CCerto
- EErrado