Questão de Legislação Federal — Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
- Código
- ce032908
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o item a seguir.Se determinada operadora de turismo, no exercício de sua atividade, realizar transporte rodoviário de passageiros, ela não dependerá de concessão ou permissão.
- CCerto
- EErrado