Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce033007
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.
- CCerto
- EErrado