Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce033194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.
- CCerto
- EErrado