Pedagogia · CESPE / CEBRASPE · 2013 | Questão sqc-ce033195

PedagogiaLegislação da Educação

Código: ce033195
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Ano: 2013
Nível: Médio

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue o item a seguir.Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.

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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013