Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- ce033201
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item subsequente, acerca da prática do ato infracional.Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato.
- CCerto
- EErrado