Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce033277
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
- CCerto
- EErrado