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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce033404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNASA
Ano
2013
Nível
Médio
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda.
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