Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce033573
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o itemConsidere a seguinte situação hipotética. Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.
- CCerto
- EErrado