Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- ce033631
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), julgue o item a seguir.Uma empresa privada poderá ser concessionária de serviço telefônico fixo comutado, desde que devidamente constituída segundo a legislação brasileira, sendo vedada a participação de capital estrangeiro nessa empresa.
- CCerto
- EErrado