Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce034013
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
- CCerto
- EErrado