Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce034058
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.
- CCerto
- EErrado