Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- ce034060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
- CCerto
- EErrado