Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce034071
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
- CCerto
- EErrado