Direito Processual Penal · CESPE / CEBRASPE · 2013 | Questão sqc-ce034104

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória

Código: ce034104
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-BA
Ano: 2013
Nível: Superior

Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalA assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.

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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2013