Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- ce034120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.Conforme previsão legal,é obrigatório,nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo de história geral da África e de história da população negra no Brasil.
- CCerto
- EErrado