Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce034127
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
- CCerto
- EErrado