Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce034138
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos.
- CCerto
- EErrado