Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce034170
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Senado Federal.
- CCerto
- EErrado