Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce034181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue.O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
- CCerto
- EErrado