Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce034226
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.
- AOs pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade.
- BÀ criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar.
- CO poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa.
- DOs gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência.
- ECabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.