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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce034228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-CE
Ano
2013
Nível
Superior
Com referência às incumbências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e à organização de seus respectivos sistemas de ensino, disciplinados pela LDB, assinale a opção correta.
  1. ACabe aos estados assumirem o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.
  2. BÉ permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino que não sejam os seus prioritários, sempre que houver, comprovadamente, demanda da sociedade.
  3. CAs instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, fazem parte dos sistemas municipais de ensino.
  4. DCompõem os sistemas municipais de ensino as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.
  5. ECabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
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GabaritoE — Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

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