Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce034235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de suas disposições legais, assinale a opção correta.
- AOs recursos que compõem o FUNDEB são, em sua totalidade, provenientes de impostos e transferências — vinculados à educação — dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- BA complementação dos recursos pela União é direcionada, a título de incentivo, a regiões com índices de rendimento escolar superiores.
- CA distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados da matrícula apurada pelos sistemas de ensino no ano em curso.
- DPelo menos 60% dos recursos anuais totais devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino.
- EO acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB devem ser exercidos no âmbito municipal, por um conselho federal criado especificamente para esse fim