Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce034237
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, dispondo sobre competências e atribuições dos entes federados e dos sistemas de ensino. A respeito dos dispositivos constitucionais que tratam do regime de colaboração, assinale a opção correta.
- ACompete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.
- BA oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.
- CA União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.
- DOs estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.
- ENo âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.