Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce034402
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEGESP-AL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.
- CCerto
- EErrado