Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce034894
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca da vigilância sanitária e epidemiológica, assinale a opção correta.
- AO modus operandi da vigilância sanitária perpassa pela regulação de subsídios, de educação em saúde e de publicidade, ao passo que a vigilância epidemiológica atua em função das enfermidades, na promoção de educação continuada e na garantia do sigilo das informações relevantes.
- BDe acordo com a Lei n.º 8.080/1990, vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. Embora o conceito seja extenso, sua operacionalização contempla apenas o controle preventivo junto aos serviços de saúde.
- CA análise sistemática das informações notificadas no lugar e no tempo são dimensões suficientes para a elaboração do planejamento e alocação de recursos com efetividade garantida à saúde de determinada comunidade.
- DAos gestores municipais de saúde compete definir os mecanismos e os fluxos de referência e de contrarreferência das ações de vigilância e de assistência em saúde do trabalhador do SUS.
- EO aumento do número de notificações nem sempre é condição necessária para se confirmar a existência de uma epidemia.