Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- ce034899
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SESA-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca da livre participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
- AEm situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que não tenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na lei orçamentária anual para repasse ordinário de recurso.
- BA participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ou convênio com o poder público
- CA prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS, não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.
- DÉ permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
- EO reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deve seguir a lógica da livre concorrência do mercado