Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce034904
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
- CCerto
- EErrado