Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STF - Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal
- Código
- ce034980
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue o item subsequente. Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e remetê-la à apreciação do presidente do tribunal. Uma vez atendidos os requisitos formais, a secretaria publicará edital do sítio do tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência e permitir manifestação de interessados no prazo devido.
- CCerto
- EErrado