Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce035121
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item.A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
- CCerto
- EErrado