Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce035168
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
- CCerto
- EErrado