Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce035171
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
- CCerto
- EErrado