Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce035231
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.
- CCerto
- EErrado