Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- ce035243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
- CCerto
- EErrado