Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce035295
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Ainda com relação à CF, julgue o item seguinte.Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.
- CCerto
- EErrado