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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
ce035640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Nível
Superior
Acerca de custas e emolumentos e de recursos no processo do trabalho, julgue os próximos itens.Na fase de execução do processo do trabalho, não cabe recurso de revista na hipótese de divergência entre a decisão recorrida e decisões de outros tribunais regionais do trabalho quanto à interpretação de legislação infraconstitucional ou na hipótese de a decisão recorrida ofender literal disposição de lei ordinária, sendo cabível, entretanto, se a decisão prolatada ofender direta e literalmente o comando sentencial que transitou em julgado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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C

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