Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
- Código
- ce035655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região, julgue o item seguinte.Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto, sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente.
- CCerto
- EErrado