Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Código
ce035664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Nível
Superior
Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
  1. AOs cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União serão ocupados somente por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
  2. BA gratificação judiciária (GAJ) será calculada mediante aplicação do percentual de 30% sobre o vencimento básico.
  3. CNão se aplicam aos servidores do Poder Judiciário da União as revisões gerais dos servidores públicos federais previstas na Constituição.
  4. DÉ vedado aos órgãos do Poder Judiciário da União incluir programa de formação como etapa do concurso público para provimento de seus cargos.
  5. EO servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que possuir mestrado em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário fará jus ao adicional de qualificação no percentual de 10% sobre o vencimento básico do servidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que possuir mestrado em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário fará jus ao adicional de qualificação no percentual de 10% sobre o vencimento básico do servidor.

Link permanente: /questoes/ce035664