Questão de Legislação Federal — Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalDecreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
- Código
- ce037094
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
Acerca da logística do sistema aquaviário e da mão de obra portuária, julgue o item a seguir.Nos termos da Lei n.º 12.815/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida por órgão gestor de mão de obra, com exceção do que se refira aos trabalhadores portuários avulsos, categoria não contemplada por essa lei.
- CCerto
- EErrado