Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- ce037138
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo
Uma empresa operou com embarcação própria sem as condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa públicas.As multas aplicadas pela ANTAQ no exercício de suas atividades não podem ser classificadas como tributos.
- CCerto
- EErrado