Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2014
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce037805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Engenheiro Civil
A evolução conceitual do termo regularização fundiária envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam garantir aos moradores de assentamentos irregulares a titularidade sobre a ocupação do solo, de modo que se implemente o direito social à moradia.
- CCerto
- EErrado