Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce038270
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
- CCerto
- EErrado