Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce038601
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.
- CCerto
- EErrado