Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce038625
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.De acordo com o CDC, o Poder Judiciário pode declarar, ainda que de ofício, a nulidade de cláusulas abusivas previstas em contratos bancários, em virtude da sua obrigação de proteger o consumidor.
- CCerto
- EErrado