Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2014
EconomiaSetor Financeiro
- Código
- ce038696
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII
No que se refere às disposições constitucionais acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o próximo item.Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de 29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima desse limite como crime de usura, a ser regulamentado por lei complementar.
- CCerto
- EErrado