Questão de Legislação Federal — Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares — CESPE / CEBRASPE 2014
Legislação FederalLei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares
- Código
- ce038718
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII
Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O valor do soldo de um militar pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a remuneração total percebida pelo militar, já consideradas as vantagens pecuniárias, seja igual ou superior ao salário mínimo.
- CCerto
- EErrado