Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — CESPE / CEBRASPE 2014
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- ce038923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
- CCerto
- EErrado